Artigo 49.º · Consulta de provas, reclamação e recurso
Em vigor desde 15/06/2009
1 -Às unidades curriculares, com excepção da dissertação/projecto/estágio, aplica-se o "Regulamento de Júris, Consulta de Provas, Reclamações e Recursos" em vigor.
2 -O regulamento não se aplica à unidade curricular dissertação/projecto/estágio.