- 1 -Às unidades curriculares, com excepção da dissertação/projecto/estágio, aplica-se o "Regulamento de Júris, Consulta de Provas, Reclamações e Recursos" em vigor.
- 2 -O regulamento não se aplica à unidade curricular dissertação/projecto/estágio.
Artigo 49.º — Consulta de provas, reclamação e recurso
Vigente desde: 15/06/2009
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Em vigor desde 15/06/2009