1 -A modificação dos Estatutos da Associação pressupõe que se altere simultaneamente o presente Protocolo de Cooperação Transfronteiriça.
2 -As disposições do presente convénio poderão ser alteradas por decisão da Assembleia Intermunicipal da Associação, mediante proposta apresentada pelo Conselho Diretivo, desde que prévia e expressamente aprovadas por deliberação das câmaras municipais de todos os municípios associados, devidamente ratificada pelas respetivas assembleias municipais.