O presente Regulamento, editado ao abrigo do Decreto-Lei n.º 40/2007, de 20 de Fevereiro, aprovado pela Direcção da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa (FMUL) em 1 de Junho de 2009, visa regulamentar o referido Decreto-Lei, que prevê um concurso especial para acesso ao curso de Medicina, por titulares do grau de licenciado.