1 -De acordo com o artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 40/2007, de 20 de Fevereiro, as vagas para o concurso especial são fixadas anualmente. Para o ingresso nos anos lectivos de 2007-2008 a 2010/2011, o número de vagas será fixado num número não inferior a 5 % do número de vagas fixado para o concurso nacional de acesso para o curso de Medicina desta Faculdade.
2 -O número de vagas será divulgado através de colocação do Despacho Reitoral nos endereços www.ul.pt, www.fm.ul.pt e afixado nos Serviços Académicos da Faculdade (piso 01), nos prazos a que se refere o artigo 5.º
3 -As vagas não preenchidas não são passíveis de utilização em qualquer outro processo conducente à inscrição no curso de Medicina da FMUL, de acordo com o artigo 8.º do referido Decreto-Lei.
4 -Em situação de empate, a data de nascimento será considerada o critério de desempate (candidato mais novo).