O presente regulamento aplica-se:
- a)Aos alunos de formação inicial admitidos e inscritos, desde o 1.º ano, nos cursos ministrados pelas escolas do Instituto Politécnico do Porto através do regime geral de acesso ou dos concursos locais de acesso;
- b)Aos alunos de formação inicial admitidos e inscritos pela primeira vez numa escola do Instituto Politécnico do Porto, em qualquer dos cursos por elas ministrados, através do regime de transferência.