Despacho n.º 13843/2004 (2.ª série)

O presente regulamento define as regras de atribuição de bolsas de mérito excepcional aos candidatos ao ensino superior admitidos e inscritos nos cursos de formação inicial ministrados pelas escolas do Instituto Politécnico do Porto.

O presente regulamento aplica-se:

Para efeitos de atribuição da bolsa, considera-se mérito excepcional:

1) Para os alunos que ingressem através do regime geral de acesso ou de concurso local - a entrada no curso com uma nota de candidatura de Muito bom (igual ou superior a 175 pontos, numa escala de 0 a 200);

2) Para os alunos admitidos e inscritos ao abrigo do regime de transferência - a aprovação em todas as disciplinas que integravam o plano de estudos do ano curricular em que estavam inscritos e dos anos curriculares anteriores e uma média aritmética das classificações obtidas nessas disciplinas igual ou superior a 17,5 valores.

Mantêm o direito à bolsa, nos anos subsequentes, ao alunos que tenham frequentado e obtido aproveitamento na totalidade das disciplinas do ano curricular em que se encontram inscritos e cuja média aritmética das classificações nelas obtidas seja igual ou superior a 17,5 valores.

O presente regulamento entra em vigor no ano lectivo de 2004-2005, inclusive.