- 1 -O presente Regulamento entra em vigor no dia útil seguinte ao da sua publicação no Diário da República.
- 2 -O presente Regulamento revoga o Regulamento Pedagógico anexo ao Despacho n.º 8408/2020, publicado no Diário da República, n.º 170, 2.ª série, de 1 de setembro.
8 de novembro de 2024. - O Diretor, Prof. Doutor João Eurico Cabral da Fonseca.
318355819
Artigo 34.º — Entrada em vigor
Vigente desde: 22/11/2024
Histórico de Alterações
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 22/11/2024