Art.º 8 · Despacho n.º 13850/2024 — Horários letivos

1 -Os horários letivos das componentes do NCO e do NCOp são elaborados pela Área de Pré-Graduação, de acordo com as propostas apresentadas pelos coordenadores das UC e pelos regentes das respetivas AD tendo em conta os seguintes pressupostos:
1. a)Os horários devem obedecer a uma articulação entre planos de estudos, cargas horárias, designadamente no rácio Horas de Contacto e Horas de Estudo, modalidades educacionais e disponibilidades de utilização de espaços e dos equipamentos existentes;
2. b)Sempre que a sequência de atividades formativas teóricas tenha uma duração superior a 50 minutos, deve existir um intervalo de 10 minutos entre cada preleção;
3. c)Deve ser previsto um intervalo adequado (de pelo menos 10 minutos) entre diferentes atividades pedagógicas, particularmente quando haja lugar à deslocação de estudantes entre espaços pedagógicos, devendo existir maior tolerância e flexibilidade no caso de deslocações fora do Centro Académico de Medicina de Lisboa;
4. d)É recomendado um intervalo mínimo de 1h, salvo acordo prévio entre os docentes e os alunos, entre atividades pedagógicas lecionadas à distância e presenciais. A implementação desta recomendação está dependente da sua exequibilidade em função do calendário global do ano curricular, formato de aulas, gestão de espaços, entre outras.
2 -A Área de Pré-Graduação, em articulação com coordenadores e regentes, deve elaborar um plano para a utilização dos espaços pedagógicos, de acordo com o horário letivo aprovado.
3 -A distribuição de horários aos estudantes é da responsabilidade dos serviços administrativos da Área de Pré-Graduação da FMUL, tendo em consideração o seguinte:
1. a)A distribuição deve ser realizada por sorteio e respeitando as preferências dos estudantes;
2. b)Esta competência, pode, excecionalmente, ser delegada às Comissões de Curso de cada um dos anos curriculares.
4 -Só são autorizadas alterações de horário para estudantes que beneficiem de regimes especiais que o permitam nos termos do regulamento ou disposições legais aplicáveis, mediante requerimento escrito, junto da Área de Pré-Graduação, instruído com os respetivos comprovativos.

Artigo 8.º — Horários letivos

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