Artigo 10.º — Decisão e Formalização

Vigente desde: 05/02/2026

1 -A proposta de atribuição é remetida pelo Júri ao Reitor da Universidade dos Açores.
2 -A atribuição da Medalha é formalizada através de despacho do Reitor, a publicar nos termos legais e estatutários aplicáveis.
3 -A entrega solene da Medalha de Mérito Científico ocorrerá em cerimónia pública, preferencialmente aquando das comemorações anuais da Universidade ou em evento de similar relevância.

Histórico de Alterações

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Em vigor desde 05/02/2026