Art.º 12 · Despacho n.º 14001/2024 — Instrução e tramitação do processo de deslocação

1 -O pedido de autorização para a deslocação em serviço deve ser solicitado através da Ficha I, que será enviada automaticamente para autorização do/a Diretor/a da NSL para que seja autorizada a equiparação a bolseiro ou a deslocação em serviço.
2 -O Ficha I será gerada através do preenchimento do Formulário Eletrónico Único, sendo encaminhado automaticamente para o Serviço de Gestão de Recursos Humanos, onde fica registado, e para o CEDIS, sempre que envolva despesas de investigação. Os prazos para submissão são os seguintes:
1. a)Com a antecedência mínima de 30 (trinta) dias, sempre que a deslocação tiver despesas suportadas pela NSL;
2. b)Com a antecedência mínima de 10 (dez) dias, quando a deslocação não implicar quaisquer despesas para a NSL;
3. c)O incumprimento dos prazos anteriores, pode impossibilitar a autorização prévia necessária, bem como a reserva e pagamento atempado do transporte e/ou alojamento, inviabilizando a deslocação.

Artigo 12.º — Instrução e tramitação do processo de deslocação