- 1 -O presente Regulamento aplica-se a todas as pessoas singulares da comunidade UÉvora (dirigentes, docentes, investigadores, trabalhadores, bem como estudantes de ciclos de estudos da UÉvora que, nesse âmbito, elaborem trabalhos ou tarefas) que possam vir a tratar ou ser submetidos ao tratamento de dados pessoais.
- 2 -Destina-se também a dar a conhecer a todos os estudantes, fornecedores/prestadores de serviços, parceiros da UÉvora e demais interessados, a necessidade de estabelecer um compromisso recíproco no sentido de se adotarem responsavelmente procedimentos de segurança no respetivo tratamento de dados pessoais.
- 3 -A UÉvora atualizará o presente Regulamento sempre que necessário.
Artigo 3.º — Âmbito de aplicação
Vigente desde: 05/12/2022
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 05/12/2022