1 -O presente Regulamento aplica-se a todas as pessoas singulares da comunidade UÉvora (dirigentes, docentes, investigadores, trabalhadores, bem como estudantes de ciclos de estudos da UÉvora que, nesse âmbito, elaborem trabalhos ou tarefas) que possam vir a tratar ou ser submetidos ao tratamento de dados pessoais.
2 -Destina-se também a dar a conhecer a todos os estudantes, fornecedores/prestadores de serviços, parceiros da UÉvora e demais interessados, a necessidade de estabelecer um compromisso recíproco no sentido de se adotarem responsavelmente procedimentos de segurança no respetivo tratamento de dados pessoais.
3 -A UÉvora atualizará o presente Regulamento sempre que necessário.