Artigo 5.º · Perfil Individual do Primeiro Avaliador
Em vigor desde 16/11/2026
1 -O PIPA é um valor médio calculado com base no resultado das avaliações que um primeiro avaliador específico atribuiu desde a entrada em vigor do RAMMFA.
2 -O PIPA permite aferir se um avaliador se caracteriza por um extremo rigor ou uma excessiva benevolência face a outros avaliadores.
3 -Para o cálculo do PIPA é observado o seguinte:
a)São consideradas todas as FAV concluídas, em que o primeiro avaliador interveio, desde a entrada em vigor do RAMMFA e que tenham dado entrada na DP até 31 de julho do ano anterior da avaliação a harmonizar;
b)O primeiro avaliador ter realizado, no mínimo, 3 (três) avaliações no grupo de postos, de acordo com as tabelas constantes do Anexo A.
4 -O primeiro avaliador tem um PIPA para cada grupo de postos, desde que cumpridos os requisitos estabelecidos no número anterior.