Artigo 6.º · Perfil Médio dos Primeiros Avaliadores
Em vigor desde 16/11/2026
1 -O PMPA é a média global das avaliações atribuídas por todos os primeiros avaliadores que reúnam, cumulativamente, as seguintes condições:
a)Ser militar da Força Aérea;
b)Estar colocado numa Unidade, Estabelecimento ou Órgão (U/E/O) da Força Aérea durante o período da avaliação.
2 -O PMPA de um ano de referência corresponde à média dos resultados atribuídos pelos primeiros avaliadores, em todas as FAV concluídas, desde a entrada em vigor do RAMMFA até ao final do período anual imediatamente anterior ao ano de referência. Para este efeito, são consideradas todas as FAV reportadas até 30 de abril do período anual anterior, desde que tenham dado entrada na DP até 31 de julho desse mesmo período anual.
3 -O PMPA permite aferir o parâmetro médio de avaliação do conjunto dos avaliadores.
4 -Para o cálculo do PMPA é observado o seguinte:
a)É apurado o valor médio das avaliações concluídas pelos primeiros avaliadores, a um determinado posto ou conjunto de postos dos avaliados, de acordo com tabelas constantes do Anexo B;
b)O valor referido na alínea anterior, obtido para um determinado ano, é fixo para a harmonização das avaliações recebidas até 31 de julho desse ano, bem como para as FAV recebidas em data posterior, mas com referência a esse mesmo ano.