Artigo 1.º · Objeto e âmbito
O presente Regulamento define os procedimentos necessários para a harmonização dos resultados da avaliação individual dos militares da Força Aérea.
Metodologia para harmonização dos resultados da Avaliação Individual dos Militares da Força Aérea.
O presente Regulamento define os procedimentos necessários para a harmonização dos resultados da avaliação individual dos militares da Força Aérea.
A Direção de Pessoal (DP) é o órgão responsável pela implementação do processo de harmonização do resultado da avaliação individual registado da Ficha de Avaliação (FAV).
No processo de harmonização é considerado o equilíbrio dos referenciais de avaliação de cada avaliador que é assegurado através da análise dos desvios entre o Perfil Individual do Primeiro Avaliador (PIPA) e o Perfil Médio dos Primeiros Avaliadores (PMPA).
Após se apurar o PMPA, é calculado o respetivo desvio padrão (σ), aproximado à milésima, cujo resultado é somado e subtraído ao próprio PMPA, para se determinar o Intervalo de Harmonização Anual (IHA), conforme a fórmula constante do Anexo C.
A notificação do avaliado é efetuada através do Sistema de Informação de Avaliação do Mérito dos Militares das Forças Armadas (SIAMMFA), ou outro meio, dando conhecimento ao avaliado, em simultâneo, da MPA e da NFH.
As avaliações individuais, incluindo as desfavoráveis, cuja nota final MPA sofra alterações, decorrentes da utilização dos meios graciosos previstos nos artigos 41.º a 44.º do RAMMFA, são sujeitas a processo de harmonização.
O PIPA, o PMPA, o IHA, a MPA, a MA e a NFH são expressos numa escala de um a cinco, arredondados à centésima.
ANEXO A
Grupo de Postos dos Avaliados
(Quadros Permanentes)
Grupo de Postos dos Avaliados (Regime de Contrato/Regime de Contrato Especial)
Coronel
Tenente-coronel
Major
Capitão
Tenente
Alferes
Aspirante a oficial
Capitão
Tenente
Alferes
Primeiro-sargento
Segundo-sargento
Furriel
Segundo-furriel
Sargento-mor
Sargento-chefe
Sargento-ajudante
Cabo-de-secção
Cabo-adjunto
Primeiro-cabo
Segundo-cabo
Soldado
Primeiro-sargento
Segundo-sargento
Cabo-mor
Cabo-de-secção
Cabo-adjunto
ANEXO B
Postos dos Avaliados (Quadros Permanentes)
Postos dos Avaliados (Regime de Contrato/Regime de Contrato Especial)
Coronel
Capitão
Tenente-coronel
Tenente
Alferes
Aspirante a oficial
Major
Primeiro-sargento
Capitão
Segundo-sargento
Furriel
Segundo-furriel
Tenente
Alferes
Cabo-de-secção
Sargento-mor
Cabo-adjunto
Sargento-chefe
Primeiro-cabo
Segundo-cabo
Soldado
Sargento-ajudante
Primeiro-sargento
Segundo-sargento
Cabo-mor
Cabo-de-secção
Cabo-adjunto
ANEXO C
IHA = [PMPA - σ; PMPA + σ]
em que:
PMPA é o valor central do IHA;
σ é o valor do desvio padrão do PMPA.
ANEXO D
ANEXO E
ANEXO F
ANEXO G
ANEXO H
ANEXO I
em que:
MA* é o valor preliminar da média ajustada;
MA é o valor final da média ajustada;
MC é o valor da média corrigida;
PMPA é valor do perfil médio dos primeiros avaliadores;
IHAinf é o valor limite inferior do intervalo de harmonização anual;
IHAsup é o valor limite superior do intervalo de harmonização anual;
σ é o valor do desvio padrão do PMPA.
320062372