Artigo 16.º — Efeitos da arguição do impedimento

A pessoa que formular pedido de escusa, nos termos previstos no n.º 4, do artigo anterior, deve suspender a sua atividade no procedimento logo que faça a comunicação da causa de impedimento ou que seja reconhecida a procedência do pedido de escusa, sem prejuízo da obrigação que sobre si recai de tomar todas as medidas inadiáveis em caso de urgência ou de perigo.