2 -As atas das reuniões são elaboradas pela DGAEP e submetidas pelo presidente à aprovação dos membros no final da respetiva reunião ou no início da reunião seguinte.
3 -As atas das reuniões, depois de aprovadas, são assinadas pelo presidente.
4 -As atas devem estar disponíveis, para consulta pelos respetivos membros, na área reservada da «Bússola».
5 -Das atas relativas a reuniões em que tenham participado representantes das organizações, estruturas ou entidades referidas no artigo 9.º, é dado conhecimento da parte que respeita ao(s) ponto(s) da ordem de trabalhos que justificou a respetiva participação.