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Artigo 4.º — Procedimentos

Vigente desde: 30/01/2020
  1. 1 -As atividades de I&D Aplicada estão sujeitas aos seguintes procedimentos internos:
    1. a)Pedido pelo responsável da atividade de I&D Aplicada, acompanhado de parecer do responsável da subunidade a que está afeto, e do responsável da unidade orgânica, (Diretor(a) da Escola no caso de ser docente ou ao Diretor do IIFA no caso de ser investigador ou Diretor de Serviços no caso de ser um trabalhador não docente) dirigido ao (à) Administrador(a) da Universidade para formalização da apresentação da proposta de I&D Aplicada;
    2. b)Envio do gabinete do Administrador (a) para o Gabinete de Apoio à Inovação, Transferência, Empreendedorismo e Cooperação (GAITEC) para procedimento e validação;
    3. c)Apreciação e decisão pelo(a) Administrador(a);
    4. d)Por indicação do(a) Administrador(a), pode o processo ser remetido a apreciação e decisão final pelo Conselho de Gestão (1);
    5. e)Formalização da contratualização e acompanhamento pelo GAITEC.
  2. 2 -A proposta de atividade de I&D Aplicada deverá ser instruída com os seguintes elementos:
    1. a)Preenchimento da Ficha de I&D Aplicada de acordo com a tipologia de serviços prestados (ver Anexo I publicado no Despacho Reitoral n.º 4/2020, de 8 de janeiro) e preenchimento da Ficha de descrição dos fatores de custo (Anexo II publicado no Despacho Reitoral n.º 4/2020, de 8 de janeiro), podendo ambos os documentos ser requeridos junto do GAITEC (sendo disponibilizados online na respetiva página).
    2. b)Outros documentos que se entendam relevantes para uma adequada avaliação da proposta.
  3. 3 -As atividades contempladas na alínea b) do artigo 2.º, pela sua natureza, estão apenas sujeitas à definição de uma tabela de preços (para utilizadores internos e externos), proposta pelos responsáveis de cada uma das unidades e aprovada pelo Conselho de Gestão.
  4. 4 -A recusa de qualquer pedido de I&D Aplicada obriga a uma justificação do responsável por essa recusa por parte do docente/investigador convidado para a prestação de serviços ou de quem deu parecer negativo para a mesma.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 30/01/2020

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