Artigo 5.º · Formalização do vínculo da atividade de I&D Aplicada
Em vigor desde 30/01/2020
1 -O estabelecimento de uma atividade de I&D Aplicada assumirá, em regra, a forma de contrato entre a Universidade e a entidade externa.
2 -Competirá à Universidade decidir sobre o modelo de contratação e, caso haja lugar à celebração de contrato escrito, dar apoio à sua redação e celebração.
3 -Na celebração dos contratos deverá ser analisada a necessidade de salvaguarda dos direitos de propriedade intelectual que possam decorrer do trabalho a realizar, quer para os autores, quer para a Universidade.