O reingresso, mudança de curso e transferência pressupõem uma matrícula e inscrição, validamente realizadas em ano lectivo anterior:
- a)num curso superior, num estabelecimento de ensino superior nacional, desde que os candidatos não o tenham concluído;
- b)num estabelecimento de ensino superior estrangeiro em curso definido como superior pela legislação do país em causa, quer os candidatos o tenham concluído ou não.