Artigo 43.º — Competência do Conselho de Departamento

Vigente desde: 24/06/2009

1 -Compete ao Conselho de Departamento:
1. 1.1 -Impulsionar, orientar e coordenar as actividades de investigação no âmbito do departamento;
2. 1.2 -Pronunciar-se sobre:
3. a)Propostas de criação e alteração de planos curriculares;
4. b)Propostas de criação, fusão e extinção de Secções do Departamento.
2 -Os membros do Conselho de Departamento são eleitos pelos Docentes e Investigadores do Departamento de acordo com regulamento próprio.

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Em vigor desde 24/06/2009