O presente Regulamento revoga o Regulamento relativo ao Estatuto de Professor Emérito, aprovado em anexo ao despacho RT-32/2013, de 3 de abril, e publicado no Diário da República, 2.ª série, de 10 de abril de 2013.
Artigo 13.º — Norma Revogatória
Vigente desde: 03/12/2024
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