Art.º 6 · Despacho n.º 14439/2025 — Seleção e seriação dos candidatos

1 -A seleção e seriação dos candidatos à frequência de cursos conducentes a microcredenciais compete a um júri nomeado pelo Presidente do IPL, ou por quem tenha competência delegada para o efeito.
2 -A composição do júri consta do edital de abertura dos cursos conducentes a microcredenciais.
3 -Para cada curso conducente a microcredenciais, é afixada uma lista provisória de candidatos, ordenada alfabeticamente, com uma das seguintes menções:
1. a)Colocado;
2. b)Colocado condicionalmente, nos casos em que seja necessária a apresentação de documentação complementar;
3. c)Excluído, quando, fundamentadamente, não estão reunidos os critérios de seleção.
4 -Das deliberações cabe reclamação para o júri, no prazo fixado no calendário.
5 -As listas finais de colocação são divulgadas na página institucional do IPL e das respetivas unidades orgânicas.
6 -Nos casos em que dois ou mais candidatos se encontrem numa situação de empate relativamente à última vaga, podem ser criadas vagas adicionais pelo Presidente do IPL.

Artigo 6.º — Seleção e seriação dos candidatos