Art.º 8 · Despacho n.º 14439/2025 — Certificação

1 -A frequência com aproveitamento de cursos conducentes a microcredenciais confere uma microcredencial.
2 -Para a descrição de uma microcredencial, devem constar, obrigatoriamente, os seguintes elementos:
1. a)Identificação do aluno;
2. b)Título da microcredencial;
3. c)País(es) /região(ões) do emitente;
4. d)Organismo(s) que atribui(em) a credencial;
5. e)Data de emissão;
6. f)Resultados de aprendizagem;
7. g)Volume de trabalho estimado necessário para alcançar os resultados de aprendizagem (expresso de acordo com o Sistema Europeu de Transferência e Acumulação de Créditos - ECTS, sempre que possível);
8. h)Nível (e ciclo, se aplicável) da experiência de aprendizagem conducente à microcredencial (Quadro Europeu de Qualificações, Quadro de Qualificações do Espaço Europeu do Ensino Superior), se aplicável;
9. i)Tipo de avaliação;
10. j)Forma de participação na atividade de aprendizagem;
11. k)Tipo de garantia de qualidade associada à microcredencial.

Artigo 8.º — Certificação