O Gabinete de Apoio à Assembleia Municipal é diretamente dependente do/a Presidente da Assembleia Municipal e compete-lhe, designadamente:
- a)Reunir e analisar a documentação que suporta a elaboração das ordens de trabalhos das reuniões e sessões da Assembleia Municipal;
- b)Elaborar as ordens de trabalho das reuniões e sessões da Assembleia Municipal, preparando as respetivas convocatórias e remetendo-as, aos membros do Órgão, acompanhadas dos documentos necessários;
- c)Garantir o apoio às sessões da Assembleia Municipal, bem como assegurar toda a tramitação administrativa inerente ao processo conducente à tomada de deliberação deste órgão;
- d)Garantir a elaboração das atas das reuniões e sessões da Assembleia Municipal, garantindo a legal publicidade;
- e)Organizar todos os processos a submeter a deliberação da Assembleia Municipal;
- f)Proceder, nos termos e prazos legais, à emissão de certidões de atas, quando requeridas;
- g)Proceder à disponibilização e publicitação no site da autarquia das atas, ao seu arquivo e preservação, de forma a facilitar a sua consulta;
- h)Executar as tarefas inerentes ao processo de instalação dos órgãos autárquicos, em colaboração com o Gabinete de Apoio à Câmara Municipal;
- i)Prestar todo o apoio administrativo e/ou técnico necessário ao funcionamento do Gabinete;
- j)Organizar e executar todas as atividades de assessoria e secretariado da Assembleia Municipal e assessorar a interligação entre a Assembleia Municipal e os diversos Órgãos Autárquicos;
- k)Garantir o encaminhamento para os serviços municipais dos processos/documentos presentes nas sessões da Assembleia Municipal acompanhados das respetivas deliberações;
- l)Exercer as demais funções, procedimentos, tarefas ou atribuições que lhe forem cometidos por deliberação, despacho ou determinação superior.