À Subunidade Orgânica de Expediente Geral, Atendimento, Taxas e Licenças e Espaço do Cidadão compete, designadamente:
- a)Acompanhar a elaboração de regulamentos e suas alterações com implicação ao nível da liquidação e cobrança de receita;
- b)Analisar os pedidos de isenção ou redução de taxas, reembolsos e pagamentos em prestações, nas matérias da competência da subunidade orgânica;
- c)Elaborar propostas de fixação e atualização de taxas e outras receitas municipais;
- d)Informar as situações de incumprimento no que respeita aos não pagamentos;
- e)Liquidar taxas, licenças e demais rendimentos do Município;
- f)Emitir e conferir guias de receita;
- g)Assegurar o serviço administrativo de carácter geral da Divisão onde se insere;
- h)Assegurar o processo de execução fiscal;
- i)Assegurar a gestão de toda a correspondência/documentos recebida pelo Município, submetendo-a a despacho e gerir a correspondência expedida;
- j)Organizar e registar nos respetivos programas informáticos todos os processos/documentos apresentados pelo cidadão, encaminhando-os para os serviços municipais competentes;
- k)Elaborar guia de remessa e expedir diariamente o correio postal do Município;
- l)Registar, promover a divulgação e arquivar avisos, editais, anúncios, posturas, regulamentos, ordens de serviço e outros, que lhe sejam apresentados para o efeito;
- m)Assegurar o serviço de telefone do Município;
- n)Prestar informações ao público no domínio das áreas de intervenção direta do Município, bem como noutras áreas de caráter mais amplo que sejam do interesse público;
- o)Atender o público, via presencial, on-line ou outro legalmente permitido;
- p)Prestar apoio ao cidadão na instrução e submissão de pretensões em matérias contidas nas atribuições do Município ou encaminhar para outras entidades competentes;
- q)Emitir faturas, liquidar e providenciar o respetivo pagamento, na subunidade orgânica, de acordo com o Regulamento de Taxas e Licenças e no respeito pela Norma de Controlo Interno;
- r)Conferir pagamentos efetuados por transferência eletrónica e emitir as respetivas faturas e executar as tarefas relativas aos pagamentos efetuados em numerário, cheque, terminal multibanco, ou outra forma legalmente prevista;
- s)Prestar diariamente contas à Subunidade Orgânica de Tesouraria relativamente às faturas emitidas, liquidadas e pagas na subunidade orgânica;
- t)Emitir certidões, alvarás, licenças, autorizações e documentos análogos e suas confirmações e entregar declarações para fins diversos, relacionadas com as áreas de atuação da subunidade orgânica;
- u)Mediar o licenciamento zero;
- v)Receber, registar e instruir os processos referentes às licenças especiais de ruído não relacionadas com obras e emitir o respetivo alvará;
- w)Receber, registar e instruir os processos referentes a recintos e emitir o respetivo alvará;
- x)Gerir e assegurar os diversos serviços disponibilizados no Espaço do Cidadão de Soure, através das plataformas digitais disponíveis;
- y)Estabelecer relações funcionais com os outros serviços necessárias ao desenvolvimento das atividades da subunidade orgânica;
- z)Estudar, elaborar e executar projetos transversais de simplificação e modernização administrativa com impacto no atendimento ao cidadão;
- aa)Identificar em sede de atendimento oportunidades de melhoria e focos de problemas no relacionamento com o cidadão e elaborar propostas de resolução;
- bb)Propor e implementar uma estratégia de melhoria contínua dos serviços da subunidade orgânica;
- cc)Fomentar o processo de participação dos cidadãos, nomeadamente recolhendo críticas, sugestões, reclamações e propostas, encaminhando-as para os serviços competentes;
- dd)Exercer as demais funções, procedimentos, tarefas ou atribuições que lhe forem cometidas por deliberação, despacho ou determinação superior.