À Subunidade Orgânica de Saúde Pública e Proteção Animal compete, designadamente:
- a)Identificar situações problemáticas no domínio da saúde pública, propondo ações tendo em vista a sua eliminação ou minimização;
- b)Acompanhar ações de desinfeção, desratização, desmosquitização e outras similares nos espaços públicos;
- c)Emitir pareceres e realizar vistorias, de forma articulada com os demais serviços da Câmara Municipal, a atividades económicas com impacto ao nível da saúde pública e segurança alimentar;
- d)Acompanhar e realizar todos os procedimentos necessários, nas áreas da Proteção e Saúde Animal e Segurança dos Alimentos;
- e)Assegurar a recolha de cadáveres de animais encontrados nas vias e lugares públicos;
- f)Colaborar com outras entidades, no que respeita às áreas de saúde pública e proteção animal;
- g)Proceder e coordenar as ações de captura e encaminhamento de animais vadios ou errantes encontrados nas vias e lugares públicos que constituam risco para a saúde ou segurança públicas;
- h)Promover e acompanhar campanhas de saneamento e de profilaxia;
- i)Apoiar tecnicamente e prestar informações técnicas sobre processos de instalação de atividades económicas;
- j)Colaborar na realização de recenseamento de animais e prestar informação técnica sobre preparação e transformação de produtos de origem animal;
- k)Cooperar com entidades externas no âmbito da segurança e saúde pública veterinária;
- l)Garantir a vacinação e a identificação eletrónica animal;
- m)Garantir as condições das feiras e mercados municipais em articulação com outros serviços, nomeadamente no que respeita às condições higio-sanitárias na exposição e conservação de alimentos bem como na venda de animais;
- n)Inspecionar as instalações, os alimentos e a confeção, nas cozinhas/cantinas e bares escolares do Concelho;
- o)Organizar, preparar, formular propostas e dar apoio técnico às reuniões que se realizem no âmbito das suas funções;
- p)Assegurar a inspeção e controlo higio-sanitário;
- q)Cooperar com outros serviços municipais, quando solicitado;
- r)Assegurar o Serviço Médico Veterinário Municipal e o cumprimento das competências e deveres previstos legalmente;
- s)Em colaboração com as Autoridades Sanitárias Veterinárias, com as Autoridades de Saúde Concelhias e com outros serviços da administração central e local, realizar ações de promoção da higiene pública veterinária e de salvaguarda da saúde pública;
- t)Desenvolver campanhas de sensibilização sobre questões relacionadas com os animais domésticos, nomeadamente o abandono e a recolha dos dejetos de canídeos na via pública;
- u)Gerir o funcionamento do Centro de Acolhimento e Recolha Animal e outros postos ou núcleos de acolhimento animal;
- v)Exercer as demais funções, procedimentos, tarefas ou atribuições que lhe forem cometidos por lei, deliberação, despacho ou determinação superior.