A Unidade Orgânica de Planeamento, Estratégia e Financiamento é dirigida por um/a dirigente intermédio, diretamente dependente do/a Presidente da Câmara, competindo-lhe, designadamente:
- a)Dirigir as atividades desenvolvidas na Unidade Orgânica;
- b)Proceder ao acompanhamento da execução orçamental e das Grandes Opções do Plano;
- c)Efetuar o controlo das faltas e assiduidade dos trabalhadores da Unidade Orgânica;
- d)Apoiar o Executivo na definição e no estabelecimento da missão, da visão e da estratégia da Autarquia e no planeamento estratégico integrado de desenvolvimento do Concelho;
- e)Acompanhar os projetos e investimentos de impacto estratégico para o desenvolvimento do Concelho;
- f)Promover e realizar as ações necessárias para o planeamento estratégico integrado de desenvolvimento do Concelho;
- g)Avaliar e monitorizar o desempenho da organização, elaborando relatórios periódicos;
- h)Preparar a elaboração dos instrumentos de gestão financeira da autarquia, designadamente as Grandes Opções do Plano e Orçamento Municipal e respetivas modificações;
- i)Proceder à inventariação e análise de oportunidades de financiamento e de investimentos com impacto estratégico;
- j)Realizar e monitorizar candidaturas aos fundos nacionais e comunitários no âmbito de Programas Quadro, parcerias nacionais e comunitárias;
- k)Estudar, avaliar e pesquisar formas de financiamento externo das ações da Câmara Municipal, para recorrer a programas e projetos nacionais e/ou comunitários;
- l)Elaborar e submeter candidaturas a Fundos Comunitários, a Fundos Nacionais e outros, fiscalizar o normal andamento das mesmas, nomeadamente requisitos, prazos, pagamentos, pedidos de esclarecimento e encerramento;
- m)Estabelecer ligação com os órgãos e institutos da administração central e comunitários, de forma a beneficiar de informação correta e atempada sobre todos os assuntos nacionais e comunitários que revelem interesse para as finanças do Município;
- n)Desenvolver as ações necessárias à contratação dos financiamentos bancários e outros, controlando a dívida e estudando e promovendo soluções que visem a minimização dos seus encargos;
- o)Elaborar estudos que permitam efetuar previsões de médio e longo prazo dos recursos financeiros do Município;
- p)Organizar e remeter ao Tribunal de Contas os processos relacionados com candidaturas, financiamentos e empréstimos;
- q)Exercer as demais funções, procedimentos, tarefas ou atribuições que lhe forem cometidos por deliberação, despacho ou determinação superior.