Art.º 30 · Despacho n.º 14478/2009 — Competências do conselho científico

1 -Compete ao conselho científico:
1. a)Definir a política de investigação do Instituto, tendo em conta as linhas gerais de orientação da Universidade;
2. b)Aprovar os planos de actividades e os relatórios anuais das respectivas subunidades;
3. c)Aprovar as propostas de admissão e recondução do pessoal docente, bem como do pessoal investigador;
4. d)Pronunciar-se sobre a transferência de professores;
5. e)Propor a abertura de concursos de professores e a composição dos júris, depois de ouvidos os respectivos Departamentos;
6. f)Decidir sobre as propostas de constituição dos júris para as provas de mestrado;
7. g)Propor a composição dos júris de outras provas académicas;
8. h)Pronunciar-se sobre pedidos de concessão de equivalência de doutoramento e propor a nomeação dos respectivos júris;
9. i)Propor a criação de novos ciclos de estudos e aprovar os planos de estudo referentes à criação ou reestruturação de ciclos de estudos em que o Instituto seja parte interveniente;
10. j)Decidir ou pronunciar-se sobre os demais assuntos previstos na lei e nos regulamentos internos da Universidade;
11. k)Desempenhar as demais funções previstas na lei e nos presentes estatutos.
2 -O conselho científico pode delegar no seu Presidente as competências que entenda adequadas ao seu bom funcionamento.

Artigo 30.º — Competências do conselho científico