Despacho n.º 14478/2009

Projectos são actividades desenvolvidas pelo Instituto, visando a realização da sua missão e objectivos, que, consoante a sua finalidade dominante, podem ser:

Consideram-se projectos de investigação as actividades de investigação científica, cultural ou tecnológica, com objectivos específicos, de duração limitada e com execução programada no tempo.

Consideram-se projectos de ensino os ciclos de estudos conducentes à obtenção de graus e cursos não conferentes de grau, previstos no mapa da oferta educativa do Instituto.

Os projectos de interacção com a sociedade constituem acções desenvolvidas pelo Instituto, integradas na sua missão, não inseridas directamente no âmbito do ensino ou investigação formais, visando a satisfação de interesses ou necessidades da comunidade, num quadro de reciprocidade.

1 - Integra os recursos humanos do Instituto o pessoal com adequada relação jurídica de emprego público com a Universidade.

2 - Para além do pessoal referido no número anterior, podem constituir-se como colaboradores do Instituto, sem carácter de continuidade e sem regime de vinculação, as entidades a seguir referidas:

a) Docentes de outras instituições e profissionais que colaborem regularmente nas actividades de ensino;

b) Colaboradores de ensino, incluindo estudantes de 3.º ou 2.º ciclos, cuja colaboração decorra do seu estatuto ou outros, cuja remuneração seja enquadrada através de bolsa ou outra figura administrativa apropriada;

c) Investigadores doutorados enquadrados temporariamente nos centros de I&D;

d) Colaboradores de I&D, bolseiros, e outros contratados temporariamente para a realização de actividades de I&D;

e) Colaboradores temporários no desempenho da actividade de apoio, de natureza técnica ou administrativa;

f) Personalidades a colaborar em regime de voluntariado nas actividades do Instituto.

2 - São recursos materiais do Instituto o conjunto de bens e direitos que, pelo Estado ou outras entidades Públicas ou privadas, forem afectados à realização dos seus objectivos, nos termos dos Estatutos da Universidade.

a) As receitas provenientes do pagamento de propinas e outras taxas de frequência de Ciclos de Estudo e outras acções de formação;

b) As receitas provenientes de actividades de investigação e desenvolvimento,

c) As receitas derivadas da prestação de serviços à comunidade e da venda de publicações;

d) Os subsídios, subvenções, comparticipações, doações, heranças e legados;

e) O produto de taxas, emolumentos, multas, penalidade e quaisquer outras receitas que legalmente lhe advier.

3 - O Instituto de Ciências Sociais participa na gestão do Centro Multimédia.

O Conselho do Instituto é o órgão colegial representativo do Instituto.

Compete ao Conselho do Instituto:

O Presidente do Instituto é o órgão uninominal que superiormente dirige e representa o Instituto.

Compete ao Presidente do Instituto:

O Conselho Pedagógico é o órgão que define e superintende a política pedagógica do Instituto.

O Conselho de Gestão é o órgão de representação das subunidades que visa assegurar a coesão do Instituto.

Compete ao Conselho de Gestão gerir a unidade e coordenar o seu funcionamento;

O Instituto dispõe de um Secretário, ao qual compete, nomeadamente:

As eleições para o Conselho do Instituto, conselho científico e Conselho Pedagógico ocorrerão em simultâneo.

Os Departamentos são subunidades orgânicas permanentes de criação e transmissão do conhecimento no domínio de uma disciplina, de um grupo de disciplinas ou de grupos afins de disciplinas, constituindo, como tal, a célula base de organização científico-pedagógica e de gestão de recursos num domínio consolidado do saber.

Compete ao Conselho do Departamento:

O Conselho do Departamento tem a seguinte composição:

Os casos omissos e as dúvidas suscitados na aplicação dos presentes estatutos serão resolvidos pelo Conselho do Instituto.

Os presentes estatutos entram em vigor após a sua publicação.

201927982