Artigo 17.º · Presidente e secretário do conselho técnico-científico
Em vigor desde 26/06/2009
1 -O presidente do conselho técnico-científico é eleito por maioria, por escrutínio secreto, pelos membros que compõem o órgão.
2 -Em caso de impedimento ou de ausência o presidente é substituído pelo docente mais antigo da categoria mais elevada.
3 -O presidente do conselho técnico-científico é coadjuvado por um secretário, eleito por maioria, por escrutínio secreto, de entre os membros que compõem o órgão.