Art.º 19 · Despacho n.º 14490/2009 — Composição do Conselho Pedagógico

1 -O Conselho Pedagógico é constituído por igual número de representantes do corpo docente e dos estudantes de cada um dos cursos de licenciatura e de mestrado da EST ou leccionados em consórcio, eleitos nos termos estabelecidos nos presentes estatutos e em regulamento específico.
2 -O Conselho Pedagógico da EST é constituído da seguinte forma:
1. 2.1 -No caso dos cursos de licenciatura:
2. a)Pelos representantes eleitos dos docentes de cada um dos departamentos;
3. b)Pelos representantes eleitos dos estudantes de cada um dos cursos de licenciatura.
4. 2.2 -No caso dos cursos de mestrado:
5. a)Pelos representantes eleitos dos docentes de cada um dos cursos de mestrado;
6. b)Pelos representantes eleitos dos estudantes de cada um dos cursos de mestrado.
3 -No caso dos cursos de licenciatura, só têm capacidade eleitoral activa e passiva os docentes em tempo integral.
4 -No caso dos cursos de licenciatura, o número de docentes eleitos de cada departamento é proporcional ao número de ETIs existentes a 31 de Dezembro do ano anterior.
5 -No caso dos cursos de mestrado, só têm capacidade eleitoral activa e passiva os docentes da instituição que leccionem no mestrado.
6 -O número de estudantes eleitos é um por cada curso.
7 -O director da EST e o presidente da associação de estudantes ou seu representante participam nas reuniões do Conselho Pedagógico, sem direito a voto.
8 -Por convite do presidente do órgão podem participar, sem direito a voto, nas reuniões do Conselho Pedagógico o provedor do estudante, os directores dos cursos de licenciatura e os directores das comissões directivas de cada mestrado.
9 -No regulamento específico do Conselho Pedagógico poderá estar previsto o funcionamento em comissões restritas para as licenciaturas e para os mestrados.

Artigo 19.º — Composição do Conselho Pedagógico

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