1 -O Conselho Pedagógico é o órgão colegial que define a política pedagógica dos cursos de licenciatura e de mestrado da EST ou leccionados em consórcio.
2 -Compete ao Conselho Pedagógico:
a)Pronunciar-se sobre as orientações pedagógicas e os métodos de ensino e de avaliação dos cursos de licenciatura e de mestrado;
b)Promover a realização de inquéritos regulares ao desempenho pedagógico dos cursos de licenciatura e de mestrado e a sua análise e divulgação;
c)Promover a realização da avaliação do desempenho pedagógico dos docentes, por estes e pelos estudantes, e a sua análise e divulgação;
d)Apreciar as queixas e sugestões de natureza pedagógica, e propor as providências necessárias;
e)Aprovar o regulamento de inscrição, avaliação e passagem de ano dos estudantes dos cursos de licenciatura e o regulamento dos cursos de mestrado;
f)Pronunciar-se sobre o regime de prescrições;
g)Pronunciar-se sobre a criação de ciclos de estudos e sobre os planos dos ciclos de estudos de licenciatura e de mestrado;
h)Pronunciar-se sobre a instituição de prémios escolares;
i)Pronunciar-se sobre o calendário lectivo e os mapas de exames dos cursos de licenciatura e de mestrado;
j)Zelar pelo cumprimento das recomendações do provedor do estudante;
k)Exercer as demais competências que lhe sejam conferidas pela lei ou pelos presentes estatutos provisórios e regulamentos.