Artigo 1.º — Objeto

Vigente desde: 05/12/2025

1 -Foi aprovada a correção material da delimitação da Reserva Ecológica Nacional para o município de Tarouca.
2 -A correção material incide sobre a carta da REN em vigor (início do troço do curso de água a corrigir: PT-TM06/ETRS89= 30357; 151740; final do troço a corrigir 2: PT-TM06/ETRS89=30555; 150901), procedendo-se à publicação integral da carta da REN.

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Em vigor desde 05/12/2025