1 -Os concursos podem ser organizados em fases de candidatura.
2 -Os candidatos colocados numa das fases que não efetuem a matrícula e inscrição no prazo estabelecido perdem o direito à vaga, podendo, contudo, efetuar nova candidatura em fase posterior, se existir.
3 -Após a última fase, quando tenha sido ultrapassado o prazo-limite fixado para a realização da matrícula e inscrição, os candidatos colocados, que não hajam efetuado matrícula, podem ainda solicitá-la nesse ano letivo, mediante requerimento, caso existam vagas disponíveis.
4 -Após a conclusão de todas as fases, podem ainda ser aceites candidaturas mediante requerimento de candidatura fora de prazo, caso existam vagas e esta possibilidade esteja prevista em edital.
5 -As vagas resultantes de desistência podem, observadas as disposições legais aplicáveis, ser utilizadas quer para a chamada de não colocados quer para requerimentos de candidatura fora de prazo.