O beneficiário de uma bolsa perde o direito à mesma sempre que:
- 1 -Não cumpra os requisitos estipulados no presente Regulamento;
- 2 -Anule a matrícula no curso em que se encontra inscrito;
- 3 -Preste falsas declarações sobre matérias relevantes para atribuição da bolsa, com restituição dos valores eventualmente já recebidos;
- 4 -Tenha sido condenado em procedimento disciplinar.