Art.º 17 · Despacho n.º 14570/2022 — Trabalho por turnos

1 -Considera-se trabalho por turnos, qualquer modo de organização do trabalho em equipa em que os trabalhadores ocupam sucessivamente os mesmos postos de trabalho, a um determinado ritmo, incluindo o rotativo, contínuo ou descontínuo, podendo executar o trabalho a horas diferentes num dado período de dias ou semanas.
2 -Devem ser organizados turnos de pessoal diferente, sempre que o período de funcionamento do órgão ou serviço ultrapasse os limites máximos do período normal de trabalho.
3 -A duração de trabalho de cada turno não pode ultrapassar os limites máximos dos períodos normais de trabalho, não podendo exceder 7 horas por dia, nem 35 horas por semana.
4 -No regime de laboração contínua e nos casos de atividades de vigilância, transporte e de tratamento de sistemas eletrónicos de segurança, os turnos devem ser organizados por forma a que os trabalhadores de cada turno tenham, pelo menos, um dia de descanso em cada período de sete dias, sem prejuízo do período excedente de descanso a que o trabalhador tenha direito.
5 -A prestação de trabalho por turnos deve ainda obedecer às seguintes regras:
1. a)O trabalhador só pode ser mudado de turno após o dia de descanso semanal obrigatório;
2. b)Os turnos são rotativos, estando o respetivo pessoal sujeito à sua variação regular;
3. c)Nos serviços de funcionamento permanente não podem ser prestados mais de seis dias consecutivos de trabalho;
4. d)As interrupções a observar em cada turno devem obedecer ao princípio de que não podem ser prestadas mais de cinco horas de trabalho consecutivo;
5. e)As interrupções destinadas a repouso ou refeição, quando não superiores a 30 minutos, consideram-se incluídas no período de trabalho;
6. f)O dia de descanso semanal deve coincidir com o domingo, pelo menos uma vez em cada período de quatro semanas;
7. g)Salvo casos excecionais, como tal reconhecidos pelo dirigente do serviço e aceites pelo interessado, a mudança de turno só pode ocorrer após o dia de descanso.
6 -O Instituto disporá, nos termos da legislação aplicável, de um registo separado dos trabalhadores incluídos em cada turno.

Artigo 17.º — Trabalho por turnos

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