1 -O número de vagas para admissão de estudantes internacionais é fixado anualmente pelo órgão competente da Escola, nos termos das normas legais aplicáveis.
2 -A candidatura à matrícula e inscrição é apresentada diretamente na Escola ou no sítio na Internet da Instituição.
3 -Os calendários, o número de vagas e demais informação relevante são divulgados no sítio na Internet da Escola e nos locais próprios existentes para o efeito.
4 -O órgão competente da Escola define anualmente o calendário de realização das provas equivalentes às provas de ingresso.