Artigo 2.º — Âmbito

Vigente desde: 06/07/2007

1 -O presente regulamento aplica-se:
1. a)Aos ciclos de estudos conducentes ao grau de licenciado e aos ciclos de estudos integrados conducentes ao grau de mestre, adiante todos genericamente designados por cursos;
2. b)Transitoriamente aos cursos de bacharelato.

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Em vigor desde 06/07/2007