Integrado na Divisão de Gestão Financeira, a Secção de Contratação Pública exerce as seguintes funções:
- a)Assegurar a gestão estratégica, operacional e transacional das aquisições de bens e serviços e de empreitadas, em articulação com as restantes unidades orgânicas;
- b)Instruir, acompanhar e avaliar os procedimentos de pré-contratação de aquisição de bens e serviços e de empreitadas, sob proposta e apreciação técnica das demais unidades orgânicas;
- c)Elaborar os cadernos de encargos e programas de concurso, em articulação com as condições técnicas/específicas prestadas pelas restantes unidades orgânicas, que suportem os respetivos procedimentos pré-contratuais e fiscalizar a execução desses contratos;
- d)Garantir a conformidade normativa dos procedimentos pré-contratuais, bem como a respetiva uniformização processual.