Ao Serviço de Apreciação Liminar compete:
- a)Apreciar liminarmente os pedidos, através da validação dos elementos instrutórios;
- b)Informar os pedidos de licenciamento e de emissão de alvarás das diferentes operações urbanísticas;
- c)Prestar apoio a: medir áreas, aplicar taxas de acordo com as tabelas em vigor, atribuir numeração policial na área urbana de Vila Verde, auxiliar na aferição de áreas a constar dos alvarás de utilização;
- d)Informar os pedidos relativos à atribuição de número de polícia e certidões de compropriedade;
- e)Colaborar, na parte que lhe compete, na elaboração de procedimentos e requerimentos no âmbito do SGQ;
- f)Inserção da informação georreferenciada na plataforma de gestão urbanística.