O presente regulamento revoga o Regulamento n.º 11/2008, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 7, de 10 de janeiro, que aprovou o Regulamento de Horário de Trabalho do Pessoal e do Funcionamento dos Serviços da Inspeção-Geral das Atividades Culturais.
Artigo 26.º — Revogação
Vigente desde: 28/12/2022
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 28/12/2022