1 -O saldo de tempo negativo apurado no final do período de aferição dá lugar à marcação de meio dia de falta por cada período até três horas e meia e à marcação de um dia de falta por cada período superior aquele e até sete horas, que devem ser justificados nos termos da legislação aplicável.
2 -As faltas a que se refere o número anterior são reportadas ao último dia ou dias do período de aferição a que o débito respeita.
3 -As dispensas de serviço só podem ser concedidas desde que não afetem o normal funcionamento do serviço e não podem ser utilizadas imediatamente antes ou após os períodos de férias, dias feriados ou dias de tolerância de ponto.