Art.º 11 · Despacho n.º 14812/2009 — Eleição da Assembleia da Escola

1 -Os membros a que se referem as alíneas a), b) e c) do n.º 2 do artigo anterior são eleitos pelos respectivos corpos, de acordo com regulamento aprovado pela maioria absoluta dos membros da Assembleia da Escola.
2 -O mandato dos membros eleitos é de quatro anos, excepto no caso dos estudantes, em que é de dois anos, não podendo ser destituídos, salvo pela própria Assembleia da Escola por maioria absoluta, em caso de falta grave, nos termos de regulamento do próprio órgão.
3 -As entidades externas a que se refere a alínea d) do n.º 2 do artigo 10.º dos presentes Estatutos são designadas pela própria assembleia, por maioria absoluta.
4 -O mandato das entidades externas é de quatro anos.
5 -Os membros eleitos da Assembleia da Escola perdem o mandato quando perderem a qualidade através da qual foram eleitos.

Artigo 11.º — Eleição da Assembleia da Escola