Art.º 27 · Despacho n.º 14813/2009 — Competência do director

1 -Compete ao Director:
1. a)Representar a Escola perante os demais órgãos do Instituto e perante o exterior;
2. b)Propor ao presidente do IPS a nomeação do subdirector que o irá coadjuvar no exercício das suas funções;
3. c)Nomear o secretário da Escola;
4. d)Dirigir os serviços próprios da Escola;
5. e)Propor a criação, a alteração ou a extinção de serviços, com a observância das competências dos demais órgãos e das disposições legais e regulamentares em vigor;
6. f)Designar os responsáveis pelos diferentes serviços;
7. g)Aprovar normas regulamentares do bom funcionamento da Escola;
8. h)Elaborar e aprovar normas gerais que regulamentem a participação de funcionários em quaisquer entidades em que a ESAS participe;
9. i)Viabilizar, nos termos da lei, as decisões e propostas apresentadas pelos órgãos competentes;
10. j)Propor a criação, alteração e dissolução de departamentos, nos termos do n.º 3 do artigo 39 destes estatutos;
11. k)Propor, de acordo com o artigo 39.º dos estatutos do IPS, a comissão para a avaliação e qualidade, e nomear o seu presidente;
12. l)Promover a avaliação periódica dos funcionários;
13. m)Afectar os funcionários docentes e não docentes aos departamentos e serviços, neste último caso, em consonância com o disposto no regulamento previsto no n.º 4 do artigo 49 dos estatutos do Instituto;
14. n)Coordenar as operações eleitorais que ultrapassem o âmbito dos outros órgãos e assegurar a elaboração dos cadernos eleitorais;
15. o)Propor ao presidente do IPS alterações aos mapas de pessoal. No que se refere ao pessoal docente, a proposta carece de parecer do conselho técnico-científico;
16. p)Propor ao IPS as aberturas de concursos dos funcionários e a constituição dos respectivos júris;
17. q)Executar as deliberações do conselho técnico-científico e do Conselho Pedagógico, quando vinculativas;
18. r)Elaborar e aprovar o calendário escolar e o horário das tarefas lectivas, ouvidos o conselho técnico-científico e o Conselho Pedagógico, considerados os critérios a que se refere a alínea m) do n.º 1 do artigo 33.º dos estatutos do IPS;
19. s)Exercer o poder disciplinar que lhe seja atribuído pelos estatutos ou delegado pelo presidente do Instituto;
20. t)Elaborar o plano de actividades bem como o relatório de actividades e as contas;
21. u)Assegurar o despacho normal do expediente;
22. v)Facultar aos outros órgãos as informações necessárias para o seu funcionamento e as suas tomadas de decisão e promover a difusão das informações que digam respeito à vida da Escola no seu todo;
23. w)Exercer as demais funções previstas na lei ou nos presentes estatutos;
24. x)Exercer as funções que lhe sejam delegadas pelo presidente do Instituto, nomeadamente as necessárias para o exercício da dotação orçamental atribuída.
2 -O director pode delegar ou subdelegar no subdirector as competências que julgar adequadas ao melhor funcionamento da unidade orgânica.
3 -O subdirector substitui o director nas suas ausências e impedimentos.

Artigo 27.º — Competência do director

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