Art.º 28 · Despacho n.º 14813/2009 — Duração e limitação de mandatos

1 -O mandato do director tem a duração de quatro anos, podendo ser renovado uma única vez.
2 -Em caso de cessação antecipada do mandato, o novo director inicia novo mandato.
3 -O mandato do subdirector cessa com o mandato do director.
4 -Em caso de vacatura do cargo de director serão convocadas novas eleições, mantendo-se o subdirector em funções de gestão corrente até à eleição do novo director. O presidente da assembleia da escola providenciará a realização de novo acto eleitoral no prazo de 30 dias.

Artigo 28.º — Duração e limitação de mandatos