1 - Compete às unidades orgânicas diretamente dependentes do Departamento de Administração Geral:
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2 - Compete às unidades orgânicas diretamente dependentes do Departamento de Obras Municipais:
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5 - Divisão de Manutenção e Energia:
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Assegurar o acompanhamento técnico dos eventos municipais em colaboração com o Serviço de Eventos e Zonas Balneares;
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7 - Serviço de Planeamento e Ordenamento do Território:
Coordenar e gerir todos os processos relativos ao ordenamento do território e planeamento urbanístico;
Assegurar a elaboração, alteração e revisão dos instrumentos de gestão territorial de ordem municipal ou intermunicipais;
Acompanhar a elaboração de outros estudos e planos nacionais, setoriais e especiais de ordenamento do território ou com impacto territorial no concelho;
Assegurar a elaboração e o acompanhamento dos procedimentos referentes às áreas de reabilitação urbana e respetivas operações de reabilitação urbana;
Assegurar o direito à informação no âmbito do ordenamento do território e planeamento urbanístico;
Promover a consulta pública e a consulta às entidades que devam emitir parecer, autorização ou aprovação no âmbito dos procedimentos, nos termos legais ou regulamentares;
Prestar apoio técnico mediante a emissão de informações e pareceres no âmbito de procedimentos com domínios no ordenamento do território e planeamento urbanístico, designadamente, nas operações de loteamento urbano e nos projetos de arquitetura paisagista;
Colaborar com os diferentes serviços do Município na análise, realização e acompanhamento de projetos de arquitetura paisagista, bem como, a realização de soluções técnicas nos espaços públicos;
Desenvolver e manter o Sistema Municipal de Informação Geográfica, exercendo a função de coordenação da produção de informação digital georreferenciada, promovendo a formação nos domínios da cartografia digital e na utilização de informação geográfica;
Propor os requisitos formais e técnicos a que deverão obedecer os projetos particulares de loteamento de forma a poderem ser incorporados no SIG;
Obter, exclusivamente para o Município, a cartografia e respetiva atualização, a execução, interna ou externa, de levantamentos topográficos e a gestão do SIG;
Incorporar no SIG todos os planos, estudos e projetos municipais nos domínios do ordenamento do território e urbanismo, das infraestruturas e dos equipamentos, bem como as intenções de intervenção territorial dos diversos serviços para apoio às deliberações e decisão e à gestão municipal.
3 - Compete às unidades orgânicas diretamente dependentes do Departamento de Educação e Coesão Social:
8 - Divisão de Coesão Social:
Promover a gestão dos programas e projetos municipais nas áreas de intervenção da divisão, nomeadamente intervenção social e habitação, com o objetivo do desenvolvimento sustentado do concelho e a promoção da coesão social;
Intervir, no âmbito da Estratégia Local de Habitação para uma política orientada para o acesso a uma habitação adequada;
Proceder à atribuição de habitações municipais em regime de arrendamento apoiado conforme regulamento;
Promover a regularização das dívidas de renda de habitações municipais referentes ao período anterior ao contrato-programa celebrado com a empresa municipal;
Colaborar com as entidades que intervenham na gestão do parque habitacional do Município;
Dinamizar a Rede Social de Olhão com vista à implementação de medidas e estratégias concertadas de combate à pobreza e à exclusão social, de promoção da inclusão e coesão social;
Coordenar o Conselho Local de Ação Social e apoiar tecnicamente as estruturas que integram o modelo de governança da Rede Social facilitando a sua organização e funcionamento;
Elaborar os instrumentos de planeamento da Rede Social, promovendo a sua implementação, monitorização e avaliação;
Implementar e dinamizar um sistema de comunicação e informação através da Rede Social, que contribua para organizações e munícipes mais informados sobre os recursos existentes no concelho e mais participativos na definição e avaliação das políticas públicas sociais locais;
Promover a implementação e monitorização de medidas para a integração da perspetiva de género em todo os domínios de ação do Município, designadamente, no quadro de planos municipais para a igualdade;
Promover, em parceria, ações visando a prevenção da violência de género e o apoio às vítimas;
Proceder à elaboração, monitorização e atualização das cartas sociais municipais, com vista à adequação, otimização e racionalização dos serviços e equipamentos sociais existentes e previstos, bem como à coerência no planeamento do alargamento da rede de serviços e equipamentos;
Promover e colaborar em programas ou projetos de interesse municipal em parceria com as entidades particulares de solidariedade social e associações, que visem o apoio a pessoas em situação de vulnerabilidade nas condições constantes dos regulamentos municipais;
Promover e colaborar em programas ou projetos de interesse municipal em parceria com entidades locais, regionais ou da administração central, designadamente nos domínios do combate à pobreza e exclusão social, promoção da igualdade e cidadania.
9 - Serviço de Gestão do Núcleo Local de Inserção:
Celebrar e acompanhar os contratos de inserção dos/as beneficiários/as da prestação de rendimento social de inserção;
Coordenar e dinamizar o Núcleo Local de Inserção (NLI) constituído para acompanhar os contratos de inserção celebrados com os/as beneficiários/as da prestação de Rendimento Social de Inserção;
Executar as deliberações do Núcleo Local de Inserção;
Garantir a comunicação permanente com os serviços competentes da segurança social.
10 - Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social:
Assegurar o serviço de atendimento e acompanhamento de pessoas em situação de vulnerabilidade e exclusão social;
Assegurar a atribuição de prestações pecuniárias de caráter eventual em situações de emergência social;
Colaborar, através da prestação de apoio técnico, no âmbito de ação social com Serviços e Empresas Municipais;
Coordenar e dinamizar o Grupo Operacional do Núcleo de Planeamento e Intervenção Sem-Abrigo de Olhão (NPISA);
Implementar e coordenar projetos e programas dirigidos às pessoas idosas de iniciativa municipal ou em parceria com outras entidades/associações.
11 - Serviço de Gestão de Equipamentos Educativos e Ação Social Escolar
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12 - Serviço de Intervenção Socioeducativa
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4 - Compete às unidades orgânicas diretamente dependentes do Departamento de Desporto, Ambiente, Juventude e Empreendedorismo:
13 - Divisão de Ambiente e Empreendedorismo
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14 - Serviço de Atividade Física e Desportiva
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15 - Serviço de Instalações Desportivas e de Recreio
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16 - Serviço de Piscinas Municipais
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17 - Serviço de Juventude
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18 - Serviço de Eventos e Zonas Balneares
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5 - Compete à unidade orgânica diretamente dependente do Departamento de Polícia Municipal:
19 - Serviço Operacional
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6 - Compete às unidades orgânicas diretamente dependentes do Presidente da Câmara:
20 - Divisão de Atendimento ao Cidadão:
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21 - Divisão de Gestão Urbanística:
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(Revogado.)
(Revogado.)
(Revogado.)
(Revogado.)
22 - Divisão Jurídica:
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23 - Divisão de Gestão de Candidaturas:
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24 - Divisão de Informática:
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25 - Serviço de Museu:
[...]
26 - Serviço de Biblioteca:
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