À Divisão de Estrutura Verde e Biodiversidade (DEVB), na dependência do Departamento de Ambiente e Sustentabilidade, compete:
- a)Promover a criação, arborização e conservação da estrutura verde municipal;
- b)Garantir a gestão e manutenção dos espaços verdes, das hortas municipais e do património arbóreo do concelho;
- c)Organizar e manter hortos e viveiros;
- d)Promover o combate às pragas e doenças nos espaços verdes sob jurisdição do Município;
- e)Organizar, manter e atualizar o inventário arbóreo e o cadastro da estrutura verde municipal;
- f)Assegurar a instalação de parques infantis e a colocação e manutenção do mobiliário urbano integrados na estrutura verde municipal;
- g)Emitir pareceres relativos à gestão dos espaços verdes no âmbito de operações urbanísticas ou de obras públicas, em articulação com as unidades orgânicas competentes;
- h)Desencadear ações que visem a monitorização e promoção da gestão da qualidade dos recursos hídricos e da biodiversidade;
- i)Realizar estudos e investigações necessários ao melhor aproveitamento das potencialidades existentes, bem como o ordenamento e desenvolvimento das áreas verdes;
- j)Promover e apoiar programas de educação ambiental e de consciencialização da população, em parceria com as restantes unidades orgânicas;
- k)Promover a realização de contratos interadministrativos de delegação de competências com as Juntas de Freguesia, nos termos da legislação em vigor;
- l)Gerir o Gabinete Técnico Florestal;
- m)Emitir pareceres relativos ao condicionamento de edificação em solo rústico no âmbito de operações urbanísticas ou de obras públicas, em articulação com as unidades orgânicas competentes, de acordo com a legislação em vigor;
- n)Gerir e planear ações no âmbito da defesa da floresta, designadamente o Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios e o Plano Operacional Municipal;
- o)Licenciar fogueiras e queimadas e autorizar o lançamento de fogo-de-artifício durante o período crítico;
- p)Proceder ao registo cartográfico anual de todas as ações de gestão de combustíveis;
- q)Proceder ao acompanhamento dos trabalhos de gestão de combustíveis de acordo com a legislação em vigor;
- r)Recolher, registar e atualizar a base de dados da Rede de Defesa da Floresta contra Incêndios (RDFCI);
- s)Emitir parecer prévio para estabelecimentos onde se preparem, armazenem, transformem, confecionem, fabriquem, exponham ou vendam produtos alimentares de origem animal e seus derivados;
- t)Coordenar os serviços do Centro de Recolha Oficial - CRO - Canil/Gatil Municipal;
- u)Promover ações de sensibilização no âmbito do bem-estar animal;
- v)Realizar a captura, recolha, tratamento e alojamento de animais errantes, sob orientação do Médico Veterinário Municipal;
- w)Promover a Incubadora de Base Rural;
- x)Propor e colaborar na elaboração dos regulamentos municipais relativos ao exercício das atividades da Divisão;
- y)Proceder à emissão dos alvarás de licenças e informar o montante das taxas e outras receitas municipais no âmbito das competências afetas à divisão;
- z)Acompanhar, fiscalizar e avaliar os serviços prestados em regime de contratação externa.