Compete ao Departamento de Cultura, Economia e Inovação (DCEI) desenvolver as atribuições municipais nos domínios da Cultura, Artes de Palco e Plásticas, Património Imaterial, Turismo, Desenvolvimento Económico e Inovação, designadamente:
- a)Proceder ao estudo e avaliação da situação cultural do Município e promover e apoiar medidas e ações tendentes à preservação dos valores culturais;
- b)Criar e gerir instrumentos de apoio a entidades e agentes culturais e promover e/ou apoiar atividades culturais de interesse municipal;
- c)Promover o intercâmbio cultural e gerir as iniciativas criadas no âmbito de acordos de geminação ou cooperação ou de parcerias internacionais;
- d)Assegurar a continuidade do relacionamento com Cidades Capitais Europeias da Cultura;
- e)Elaborar programas funcionais de equipamentos culturais e turísticos;
- f)Promover a salvaguarda, estudo e valorização das manifestações locais do património imaterial;
- g)Assegurar a promoção e difusão das artes de palco e plásticas;
- h)Proceder ao estudo e avaliação da situação turística do concelho e promover o seu desenvolvimento turístico;
- i)Promover o desenvolvimento de infraestruturas de apoio ao turismo e superintender na sua gestão;
- j)Assegurar os contactos com entidades oficiais e privadas das áreas da cultura e do turismo;
- k)Assegurar a recolha, tratamento, classificação e conservação dos documentos com interesse histórico, patrimonial, arquivístico e/ou informativo que, por obrigação legal ou em resultado de doações, sejam confiados à guarda do Município;
- l)Desenvolver iniciativas tendentes à atração de investimento e à promoção do comércio internacional por empresas sedeadas no concelho;
- m)Desenvolver, apoiar e promover iniciativas nos domínios da inovação, cidades e sistemas inteligentes.