Artigo 22.º · Direção Municipal de Apoio à Gestão e Projetos Estratégicos
Em vigor desde 30/12/2022
1 -À Direção Municipal de Apoio à Gestão e Projetos Estratégicos (DMAGPE), tem por missão fundamental apoiar o executivo na conceção, implementação e controlo das políticas e estratégias prosseguidas pelo Município. Cabe à DMAGPE promover a operacionalização das decisões promovidas pelo executivo municipal, assim como a transversalidade dos processos de gestão e das unidades orgânicas na sua dependência.
2 -A DMAGPE reporta diretamente ao Executivo Municipal, ou ao eleito que este designar, e a sua estrutura interna compreende as seguintes unidades orgânicas nucleares e flexíveis:
a)Departamento de Administração Geral e Finanças (DAF);
b)Departamento de Comunicação, Relações Internacionais e Turismo (DCTUR);
c)Gabinete de Planeamento, Auditoria Interna e Qualidade (GAPAI);
d)Gabinete de Apoio Jurídico (GAJ);
e)Gabinete para a Descentralização e Apoio ao Movimento Associativo (GADAMA);
f)Gabinete de Apoio ao Investidor e ao Desenvolvimento Económico (GAIDE);
g)Gabinete de Apoio ao Desenvolvimento Sustentável e Emergência Ambiental (GADSEA).